SUSEP: O que é, como funciona e responsabilidades

Você sabe o que é SUSEP e como ela atua no mercado brasileiro? Trata-se da autarquia que fiscaliza os mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Entre as principais atribuições da SUSEP, estão garantir o pleno funcionamento desses segmentos, proteger seus consumidores e propiciar um desempenho elevado do mercado.

Tudo bem, mas por que você deve conhecer a atuação dessa autarquia?

Como a SUSEP fiscaliza empresas do setor financeiro que são responsáveis por lidar com o dinheiro da sua aposentadoria, vale a pena ficar atento ao tema. Ao longo do artigo, vamos explicar o seu funcionamento, a diferença para a Previc e como ela atua na prática.

O que é SUSEP

SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados. É a autarquia que controla e fiscaliza os mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Sendo assim, ela supervisiona empresas como corretoras de seguros, seguradoras e bancos que oferecem previdência privada.

O objetivo da SUSEP é garantir a estabilidade do mercado e o cumprimento das regras vigentes por parte das seguradoras, fiscalizando os fundos de reserva delas para avaliar se há recursos suficientes para indenizar os segurados.

Dessa forma, mantém a proteção ao consumidor e se certifica de que seus direitos sejam assegurados.

Por exemplo: ao obter um plano de previdência privada, o consumidor deve verificar se a instituição financeira é registrada e autorizada pela SUSEP. É uma forma de proteger o investimento e dar mais segurança ao investidor. 

Já ao contratar um seguro, o consumidor deve fazer a mesma consulta para garantir seus direitos quando for necessário acionar o plano. Daí surge a importância da atuação da SUSEP no mercado.

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Como funciona a SUSEP

A SUSEP é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia criada a partir do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Esse decreto regulamentou as operações de seguros e resseguros e criou o Sistema Nacional de Seguros Privados.

E a SUSEP faz parte justamente desse sistema, junto com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), sociedades autorizadas a operar em seguros privados e corretores habilitados.

Por ser uma autarquia, a SUSEP possui personalidade jurídica de Direito Público e autonomia administrativa e financeira.

A administração da autarquia, por sua vez, é formada por um superintendente e quatro diretores.

O que faz a SUSEP

Se você ainda está confuso quanto à atuação da SUSEP, siga com a leitura dos tópicos. A seguir, você vai entender o que faz essa autarquia a partir das suas principais funções:

Fiscalização do mercado

Uma das atribuições centrais da SUSEP é fiscalizar a organização e funcionamento das seguradoras, entidades de previdência privada aberta, sociedades de capitalização e resseguradoras.

Para isso, executa a política definida pelo CNSP. O objetivo é manter a estabilidade dos mercados a partir da fiscalização, garantindo o pleno funcionamento das entidades que atuam nele.

Além disso, a SUSEP deve zelar pela liquidez das sociedades que fazem parte do mercado.

Proteção ao consumidor

Outra função da SUSEP é a de proteger os consumidores dos mercados que fiscaliza.

Uma das suas atribuições, nesse sentido, é proteger a captação de poupança popular realizada a partir de operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro.

Em outras palavras, ela deve assegurar que o consumidor tenha acesso aos produtos pelos quais pagou  — como os rendimentos da previdência privada, por exemplo.

Aperfeiçoar o mercado

Aperfeiçoar o mercado também faz parte da lista de atribuições da SUSEP. 

Nesse sentido, o objetivo principal é alcançar uma eficiência maior do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização.

Diferenças entre SUSEP e Previc

Uma autarquia que atua de forma semelhante à SUSEP é a Previc. 

Ambas são vinculadas ao Ministério da Economia, atuando com autonomia administrativa e financeira. Mas trabalham em segmentos diferentes e não podem ser confundidas.

Conforme você já sabe, a SUSEP fiscaliza seguros, resseguros, capitalização e previdência privada aberta.

Vale ressaltar que a previdência privada aberta é uma modalidade de investimento destinada a pessoas físicas. Ou seja: qualquer um pode investir.

Quem oferece esse tipo de previdência são as entidades abertas de previdência complementar (EAPC), que são supervisionadas pela SUSEP.

Já a Previc é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar. É ela que fiscaliza e supervisiona as entidades fechadas de previdência de previdência complementar (EFPC).

As EFPCs oferecem previdência privada fechada: uma modalidade que é destinada a empresas e associações, também conhecida como fundos de pensão. É, portanto, diferente da previdência aberta.

Então, basicamente, a diferença entre SUSEP e Previc é o segmento de mercado que elas fiscalizam.

E aí, ficou fácil entender o que faz a SUSEP e de que maneira ela atua no Brasil?

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