Saiba como declarar previdência privada para o imposto de renda 2020

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Para novos investidores, saber como declarar previdência privada pode ser confuso em um primeiro momento. Com os vários tipos de previdências complementares, com suas taxas e coberturas por órgãos diferentes, saber os procedimentos adequados para cada uma delas evita problemas com o fisco ou mesmo o tempo necessário para fazer a declaração. 

Confira os procedimentos para declarar a previdência privada no imposto de renda a seguir.

Como declarar previdência privada nos termos atuais?

De antemão, é importante ressaltar que para declarar previdência privada é preciso fazer todo o procedimento de declaração do imposto de renda completa. Isso significa que quem opta pela opção de declaração simplificada não pode aproveitar alguns dos benefícios e recursos mostrados a seguir. 

Basicamente, os tipos de previdência privada que podem ser declaradas com abonos e benefícios no Imposto de Renda 2020 são os modelos fechados, como os fundos de pensão de empresas, e o PGBL. 

Para o PGBL, é possível conseguir uma dedução de até 12% na renda bruta anual, o que, para grandes investidores, representa uma boa economia. Isso também vale para os Fundos de Aposentadoria Privada Individual (FAPI), considerados previdência complementar.

Contudo, é importante lembrar que essa dedução não caracteriza uma isenção de Imposto de Renda, mas uma postergação desse pagamento. Ao fazer o resgate desses valores, o imposto incide sobre o valor total aplicado, e não apenas sobre os rendimentos.

Ainda assim, a escolha é excelente para quem possui vários tipos de aplicações. A PGBL beneficia quem possui uma carteira diversificada, pois o limite na dedução é feito de forma independente da quantidade de planos abertos, o que torna o resgate, quando necessário, ainda mais prático.

Em ambos os tipos de previdência privada, siga o seguinte passo a passo no aplicativo de declaração de imposto de renda 2020:

  1. selecione a opção “Pagamentos Efetuados”, ele vai oferecer uma ficha para a inscrição dos valores investidos na previdência privada;
  2. para PGBL e para FAPI, escolha os respectivos códigos, 36 e 38;
  3. informe seus dados pessoais, CNPJ e a empresa responsável pela previdência privada. Confirme o informe de rendimentos com sua instituição, e inclua o valor no campo indicado;
  4. declare apenas o valor em que não houve algum resgate no último ano.

Para quem investe na modalidade VGBL, o indicado é usar a Declaração Simplificada. A razão é bem simples: como esse formato de investimento não permite dedução na base do imposto de renda, ele deve ser declarado em outros critérios.

O passo a passo é similar às modalidades apresentadas acima, com uma diferença importante. Declare apenas os valores investidos dentro do período da declaração do Imposto de Renda, sem os rendimentos atribuídos a ele. Veja abaixo:

  1. ao selecionar a opção “Declaração Simplificada”, vá para a ficha “Bens e Direitos” e digite o código 97, referente a como declarar previdência privada na modalidade VGBL;
  2. em seguida, inclua o CNPJ da empresa na qual investe, e no campo discriminação inclua o número da conta e as informações de apólice;
  3. nos valores, inclua apenas os dados investidos desde a abertura da conta, sem os rendimentos, dentro dos períodos indicados. Ex: se você investiu um valor de R$ 30 mil no período referente ao imposto de renda 2019, e mais R$ 15 mil no período referente a 2020, o valor total a ser declarado é R$ 45 mil, sem os rendimentos;
  4. caso tenha feito algum resgate de parte desses valores no período da declaração, inclua no campo de valores o valor tanto das contribuições quanto do resgate. Seguindo o exemplo acima, se dentro dos R$ 15 mil investido no período de 2020, forem retirados R$ 5 mil, o valor final deve ser incluso no período.

Os tipos de previdência privada

Entender como funcionam os diferentes tipos de investimentos é tão importante quanto saber como declarar previdência privada para o Imposto de Renda. Os tipos de previdência influenciam diretamente os valores que devem ser pagos à Receita.

Se você pensa em contratar um plano desse tipo para o futuro e quer saber como declarar previdência para o próximo ano, veja resumidamente os tipos de previdência privada:

  • PGBL: sigla para Plano Geral de Benefício Livre. Oferecer benefícios fiscais, como explicamos acima. O investidor pode escolher quando acertar seus rendimentos;
  • VGBL: sigla para Vida Gerador de Benefício Livre. Na prática, ele funciona como um Seguro de Vida. Aqui, o IR incide apenas nos rendimentos e não há nenhum tipo de benefício fiscal;
  • FAPI: sigla para Fundo de Aposentadoria Privada Individual. Em um comparativo, é o mais próximo do INSS, em que o investidor ganha, de maneira individual, os rendimentos em cima dos aportes colocados por ele próprio, sem o intermédio de terceiros.

Além disso, a previdência privada também pode ser categorizada pelos tipos aberta e fechada. A previdência aberta pode ser contratada por qualquer pessoa (física ou jurídica), enquanto a previdência fechada, também chamada de fundo de pensão, é acessível apenas vinculados a uma empresa ou profissionais de uma determinada categoria ou setor. Geralmente é um benefício oferecido aos colaboradores da empresa, assim como o plano de saúde e o seguro de vida.

As mudanças na declaração do Imposto de Renda

Quanto a declarar previdência privada, não há nenhuma novidade em relação aos anos anteriores. Para mudanças gerais, segue um breve resumo:

  • doações a fundos de idosos podem ser deduzidas no Imposto de Renda, com um limite de até 3% no valor da dedução. Lembrando que o valor não pode ultrapassar o limite de 6% do valor total dos impostos devidos. As doações devem ser feitas diretamente no Imposto de Renda;
  • quem tem empregados domésticos não podem mais deduzir o valor do IR dos gastos com previdência dos funcionários. A medida, instaurada em 2006, tinha como base o incentivo de contratações formais de domésticos, e durou até 2019.
  • ganhos mensais de até R$ 1.903,98 continuam isentos de declaração.

Considerações finais

Em suma, não houve mudanças significativas na forma de declarar previdência para o Imposto de Renda 2020. Contudo, as poucas mudanças que passam a valer neste ano são um ensaio do que pode vir nos próximos, o que pode impactar significativamente no seu planejamento.

Agora que você já sabe como declarar previdência privada, lembre-se de que a escolha do tipo de previdência privada e a identificação do seu perfil de investidor são fundamentais para um futuro seguro.

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