Previdência Social ou Privada: qual é a melhor opção?

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Previdência Social ou Privada

O cenário previdenciário brasileiro tem mudado e o interesse em investimentos na aposentadoria cresce. Segundo pesquisa da Prevue, empresa especializada em dados previdenciários, em 2019, por exemplo, os fundos de previdência privada obtiveram um ganho médio de 11,1%, superando os 7,5% de 2018.

No entanto, muitos ainda têm dúvidas quanto ao sistema previdenciário e principalmente em relação à previdência complementar. Afinal, qual é a melhor opção para quem busca investir: previdência social ou privada? Descubra como funciona e quais as vantagens e desvantagens de cada uma.

 O que é e como funciona a Previdência social?

A Previdência Social faz parte do sistema previdenciário brasileiro, sendo o programa de seguridade social administrado pelo governo por meio do INSS — Instituto Nacional de Seguridade Social. O objetivo é que haja amparo para os trabalhadores e suas famílias.

Nesse sentido, portanto, o trabalhador passa a ser amparado pelos benefícios do INSS ao ter uma parcela descontada de seu salário mensalmente ou quando começa a pagar a guia de recolhimento do programa.

Quem tem carteira assinada em uma empresa privada tem como obrigação o cadastro na Previdência Social, e a empresa fica a cargo de realizar o recolhimento para o INSS. No entanto, há obrigatoriedade também para quem é autônomo e trabalhadores que prestam serviços avulsos para empresas, mesmo que não haja vínculo empregatício.

Beneficiários

Têm direito aos benefícios da Previdência Social todos os segurados e seus dependentes. Os benefícios que os amparam podem ser: aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

É possível se tornar um beneficiário contribuindo como empregado (CLT em empresas privadas), doméstico, contribuinte individual (para quem é empresário ou autônomo), como trabalhador avulso, produtor rural ou como contribuinte facultativo (quem não tem renda própria, mas contribui). Funcionários públicos são automaticamente afiliados ao programa.

INSS

O INSS é o Instituto Nacional de Seguridade Nacional responsável por administrar as contribuições previdenciárias, recebendo e realizando pagamentos a quem é beneficiário. Ele mantém sua atuação garantindo os benefícios dos trabalhadores contribuintes, bem como a renda mensal do trabalhador aposentado, a aposentadoria.

Há regras para se tornar um beneficiário da aposentadoria. Essas regras são divididas por categorias: por idade, por tempo de contribuição, por condição especial ou invalidez.

Conheça os principais critérios para poder solicitar a aposentadoria pelo INSS:

  • idade: 65 anos para homens e 62 para mulheres, setor urbano, e 55 nos para mulheres e 60 anos para homens, setor rural;
  • contribuição: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens no setor privado e 20 anos para homens e mulheres no caso de servidores públicos. Não é mais possível requerer a aposentadoria apenas por tempo de contribuição, é preciso cumprir o critério de idade mínima também;
  • condição especial: trabalhadores em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física;
  • invalidez: trabalhadores que perderam a capacidade de exercer suas atividades ou serviços que lhe garantam sustento.

Regimes

O sistema previdenciário social é mantido por três regimes, sendo estes governados pelos órgãos da Federação: Estados, Distrito Federal e Municípios.

RGPS

O Regime Geral de Previdência Social é controlado pelo INSS e é o regime federal estabelecido para segurar trabalhadores contribuintes do INSS, desde os assalariados aos autônomos e trabalhadores rurais. Esse é o regime obrigatório em que todos os trabalhadores da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) precisam estar cadastrados. 

RPPS

O Regime Próprio de Previdência Social tem como foco os servidores públicos de cargos no Estado, Distrito, Município ou União. A vinculação ao regime pelos trabalhadores também é obrigatória.

RPC

Já o Regime de Previdência Complementar é um regime privado e funciona de acordo com cada entidade, podendo ser abertas ou fechadas. É um meio de trabalhadores terem renda extra, além da proteção do benefício obrigatório. Nesse caso, não é obrigatório ser afiliado.

O que é e como funciona a Previdência Privada?

Também conhecida como Previdência Complementar, a previdência privada, portanto, foi criada para que trabalhadores pudessem ampliar seu patrimônio e investir no futuro visando sua aposentadoria.

Esse tipo de previdência é administrado por instituições especializadas e fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A contribuição, nesse caso, é realizada de acordo com os interesses do investidor, tanto em questão de valores quanto em relação ao período de contribuição.

A previdência privada tem duas modalidades: fechadas ou abertas.

Previdência privada aberta

São oferecidas por entidades de sociedades anônimas, como bancos, corretoras e seguradoras. Os planos podem ser PGBL ou VGBL e cada um tem suas especificações, sendo indicados a tipos de perfis específicos.

Previdência privada fechada

É patrocinada por empresas privadas. Seu público-alvo são seus funcionários, por exemplo. Então, essas empresas oferecem planos de complementação de aposentadoria, com investimentos em fundos de pensão.

Beneficiários

Como é uma modalidade de complementação e de cunho opcional, qualquer pessoa poderá ser beneficiada pelos planos abertos. Os planos fechados, no entanto, por serem ligados a empresas do setor privado, estão disponíveis a quem tiver vínculo com essas empresas como profissionais e colaboradores.

PGBL e VGBL

PGBL e VGBL são planos abertos do setor da previdência privada.

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é um plano que permite ao investidor deduzir as contribuições da base de cálculo do Imposto de Renda, no limite de 12% da renda anual tributável. Ele é indicado para quem declara pelo modelo completo de Imposto de Renda. Nesse caso, o investidor paga o imposto sobre o valor resgatado ou renda recebida.  

O Plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) é um plano cuja alíquota é cobrada em relação à rentabilidade. Esse modelo é indicado para quem declara IR de forma simplificada e para quem é isento. Nesse caso, o investidor paga o imposto somente sobre o valor dos rendimentos e não com relação ao total acumulado.

Regimes

Os regimes de tributação dos planos de previdência privada podem ser regressivos ou progressivos.

O regime regressivo, como o nome indica, usa a tabela regressiva, com alíquotas que diminuem conforme o tempo de contribuição, começando com taxas de 35% e podendo chegar a 10% para quem investe por mais de 10 anos.

Já o regime progressivo funciona da mesma forma que a tabela de Imposto de Renda que incide sobre o salário, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota. Assim, quem ganha mais paga mais. Cada alíquota condiz com uma faixa salarial, podendo chegar até a 27,5% para ganhos acima de R$ 4.664,68.

Previdência social ou privada: qual é a melhor?

É sempre importante analisar as vantagens e desvantagens quando se trata de tomar uma decisão. No entanto, vale lembrar que também é possível manter as duas opções e assegurar ainda mais os objetivos de um futuro melhor.  Para ajudar você a decidir, vamos às vantagens e desvantagens.

Vantagens

Previdência Social

  • É garantido pelo governo e administrado pelo INSS, estando a favor de todos os trabalhadores que contribuam;
  • s contribuições agregam benefícios além da aposentadoria, como pensão por morte e invalidez;
  • As contribuições podem ser deduzidas no IR pelo modelo de declaração completa;
  • Há vantagem a longo prazo, pois o contribuinte só paga imposto quando for sacar.

Previdência Privada

  • As escolhas ficam a cargo do investidor, ou seja, ele contrata o plano que quiser, podendo resgatar quando quiser;
  • O patrimônio pode ser resgatado de forma vitalícia, de uma só vez ou aos poucos durante prazo escolhido;
  • Como a previdência social é obrigatória, o investidor que contrata um plano complementar irá obter benefícios dos dois planos;
  • Não apresenta teto para ganhos.

Desvantagens

Previdência Social

  • O resgate é feito em situações específicas e burocráticas;
  • Não é possível contribuir com quanto quiser;
  • Há um tempo mínimo de contribuição para ser beneficiado;
  • Há teto máximo de benefício, atualmente de R$ 6.101,06 (2020);

Previdência Privada

  • Geralmente possuem taxas altas, por isso é preciso analisar bem as opções;
  • Cobram taxas de administração, taxa de carregamento e, em alguns planos, taxas de saída;
  • Contam com tributações diferenciadas para cada regime e, caso escolha o regime regressivo, por exemplo, não é possível mudar para o progressivo.

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