Previdência Privada: como declarar no Imposto de Renda

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Anualmente, pessoas com rendimento acima de determinado valor devem entregar suas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O valor estipulado para isenção, neste ano, é de R$ 28.559,70 tributáveis, ou seja, todos que receberam esse valor ou mais em 2019 devem fazer suas declarações.

Entre os dados informados na declaração estão: bens e investimentos, como renda fixa, renda variável e previdência privada. Entenda agora como informar a sua previdência privada de forma simples e correta para não correr o risco de cair na malha fina.

Por que declarar a Previdência Privada no IRPF?

O Imposto de Renda existe para que a Receita Federal possa analisar os tributos do dinheiro ganho e gasto no período de um ano por cada cidadão. Quando a declaração de imposto de renda é feita, é possível saber se foram retidos os tributos corretos em relação aos ganhos, assim o governo poderá cobrar do cidadão, caso algum imposto não tenha sido pago, ou ainda restituir uma parte do dinheiro, caso tenha pago um valor maior, contando com as deduções.

Por isso, é preciso declarar todos os bens, inclusive os investimentos, como a previdência privada. Ao declarar todos os anos, é possível evitar problemas com a Receita Federal quando houver retirada de valores na conta da previdência, pois a procedência dos valores já estará detalhada nos anos anteriores.

Tipos de previdência privada

Antes de contratar, é preciso saber que há dois tipos de previdência privada disponíveis no mercado. É importante planejar bem, pois cada uma delas tem características diferentes em relação aos objetivos de quem contrata, possibilidades financeiras, impostos recolhidos e ao modo como o recebimento dos valores é feito. Confira!

PGBL

O Plano Gerador de Benefício Livre é considerado um plano de previdência complementar indicado para pessoas com renda mais alta e que fazem declaração completa do imposto de renda, devido à possibilidade de dedução fiscal de até 12% dos valores tributáveis declarados. No entanto, para ter o abatimento no imposto é preciso que o declarante contribua, também, para o INSS, já que se trata de um benefício complementar, e faça a declaração completa, já que a simplificada não garante este direito.

VGBL

Já o Vida Gerador de Benefício Livre é indicado para quem faz a declaração simplificada e não há dedução no imposto de renda. Nesse caso, apesar da não dedução, conta com a vantagem de ter o imposto retido apenas sobre o rendimento, e não ao valor total investido.

Como declarar

Já que a principal diferença entre os dois modelos está na tributação, o modo como ambos devem ser declarados também difere. É importante fazer a declaração de modo correto para que as deduções ocorram da forma mais vantajosa.

PGBL

Como é considerado uma previdência complementar, as contribuições são caracterizadas como pagamentos. Para declarar, siga os passos:

  1. acesse o menu ‘Pagamentos Efetuados’ no lado esquerdo da tela;
  2. ao selecionar uma nova ficha, algumas opções estarão disponíveis. Para saber qual delas escolher, é preciso verificar no Informe de Rendimentos da instituição qual é a opção correta para cada caso. São elas:
  • 36 – Previdência Complementar: este deve ser usado por quem optou pelo PGBL;
  • 37 – Contribuições para as entidades de previdência complementar fechadas de natureza pública: indicado para fundações;
  • 38 – Fapi – Fundo de Aposentadoria Programada Individual: esses são os patrocinados por empresas; 
  1. Após escolher a categoria, insira nome e CNPJ da instituição em que sua previdência privada está inserida

VGBL

Esse plano é considerado uma aplicação financeira, portanto sua declaração é feita no menu ‘Bens e Direitos’ do programa de declaração do imposto de renda. Para isso, siga os passos a seguir:

  1. acesse o menu ‘Bens e Direitos’ ao lado esquerdo da tela;
  2. insira uma nova ficha e escolha a opção ‘97- VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre’;
  3. no campo ‘discriminação’, insira o nome e CNPJ da instituição que administra o seu plano;
  4. no campo ‘Situação em 31/12/2019’, insira o valor total bruto investido até a data indicada. Essa informação deve ser fornecida pela instituição em que contratou a Previdência Privada através de um Informe de Rendimentos.

Qual a tributação do Imposto de Renda na previdência privada?

Há dois tipos de tributação da previdência privada: progressiva e regressiva. É preciso escolher qual o tipo de tributação irá incidir em seu plano de previdência, mas, independente de qual escolha, ambos requerem o pagamento de impostos, seja no resgate total dos valores, seja na opção pela renda mensal.

Tabela progressiva

Nessa opção, como o nome sugere, as alíquotas de imposto aumentam progressivamente de acordo com o valor recebido. A porcentagem das alíquotas varia conforme a renda do contribuinte, que inclui os valores da previdência privada, mas também INSS e outras fontes de renda, e pode ir e 0% a 27,5%.

Se o contribuinte fez resgates no ano anterior, é preciso informar no Imposto de Renda. Para isso, acesse o menu ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica’ e informe os rendimentos brutos e os impostos retidos na fonte.

Tabela regressiva

Nesse caso, quanto mais tempo o dinheiro permanecer aplicado, menor será o imposto que o contribuinte deverá pagar sobre ele. Por esse motivo, é mais indicado para aplicações de longo prazo, pois quanto antes o resgate for feito, maior será o imposto pago.

Quem optou pela tabela regressiva e, no ano anterior, fez algum resgate ou já usa o benefício mensalmente, precisa declarar essa informação no Imposto de Renda com os valores líquidos. Para isso, acesse a opção ‘Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva’. Escolha o código ‘6 – Rendimentos de aplicações financeiras’ e insira as informações solicitadas.

É possível abater a previdência privada no Imposto de Renda?

Depende. Se optar pelo PGBL, é possível abater até 12% dos rendimentos tributáveis, desde que faça a declaração completa. Já no caso do VGBL, a declaração deve ser simplificada e não há possibilidade de abater as contribuições da base de cálculo do Imposto de Renda.

Para saber mais sobre Previdência Privada, fique de olho nos conteúdos do nosso site e tire todas as suas dúvidas sobre este assunto.

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