Previc: O que é, como funciona e responsabilidades

Home / Previc: O que é, como funciona e responsabilidades

Previc

Quer entender o que é Previc e qual é sua função? Essa autarquia é responsável por fiscalizar entidades fechadas de previdência complementar, garantindo o pleno funcionamento desse mercado no Brasil.

Para simplificar: é a Previc que supervisiona o funcionamento dos fundos de pensão e protege os investidores que fazem aportes na modalidade.

Se você investe ou tem interesse em investir nesses fundos, portanto, conhecer a atuação da Previc é indispensável.

Neste artigo, descubra como funciona a Previc, principais atividades e diferença em relação a outra autarquia relacionada à previdência privada, a SUSEP.

O que é Previc

Previc é a sigla para Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Trata-se da autarquia que é responsável por supervisionar e fiscalizar as entidades fechadas de previdência complementar no Brasil.

Antes de entender a função da Previc, então, é necessário saber o que é a previdência complementar fechada. 

As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), também conhecidas como fundos de pensão, são entidades que oferecem planos de previdência privada para empresas e associações.

Por meio desse modelo, o empregador ou uma associação oferece plano de previdência aos funcionários ou associados.

O objetivo é complementar a previdência social, operada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e garantir uma renda futura maior (e mais confortável, portanto) aos beneficiários.

Mas vale lembrar que, ao contrário do INSS, o investimento em previdência complementar é opcional.

Como funciona a Previc

Criada em 2009, a Previc é uma autarquia vinculado ao Ministério da Economia que atua em todo o território nacional. 

Ela funciona como uma autarquia de natureza especial: possui autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio.

Na prática, a Previc é dirigida por uma Diretoria Colegiada. Fazem parte dela um diretor-superintendente, outros quatro diretores, coordenadores gerais, assessores, auditoria interna, Procuradoria Federal, corregedoria e ouvidoria.

Esse modelo de funcionamento está previsto no Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017.

O papel da Previc, conforme já abordamos, é supervisionar e fiscalizar entidades fechadas de previdência privada, garantindo que as regras do setor sejam cumpridas e proteger quem investe na modalidade.

Para entender melhor as atribuições da Previc, siga com a leitura do próximo tópico. Nele, explicamos as principais funções da autarquia de forma abrangente.

O que faz a Previc 

Então, vamos às atribuições da Previc. As principais delas são as seguintes:

Fiscalizar o mercado

A atribuição central da Previc é fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar e suas operações.

Para isso, ela acompanha e supervisiona essas entidades no mercado para proteger os investidores que alocam capital nos fundos de pensão.

Além disso, ela é responsável por harmonizar as atividades das entidades com as normas e políticas que regem o segmento no Brasil.

Garantir os direitos dos investidores

Para defender os direitos e interesses dos investidores, a Previc verifica se as regras da previdência complementar fechada estão sendo cumpridas pelas entidades.

Caso uma irregularidade seja observada, a autarquia tem competência para apurar, julgar as infrações e aplicar penalidades.

Autoriza o funcionamento de novos fundos

Outra função da Previc é autorizar a constituição e o funcionamento de entidades que oferecem previdência complementar fechada no Brasil.

Ou seja: ela tem o poder de permitir que novos fundos de pensão sejam oferecidos no mercado a investidores.

Faz mediação e conciliação

Quando necessário, a Previc também é responsável por mediar e promover a conciliação entre entidades fechadas entre si e entre as entidades e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores.

Previc x SUSEP

Agora que você sabe o que é Previc, é importante não confundi-la com a SUSEP. Elas têm segmentos de atuação diferentes.

SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, autarquia responsável por controlar e fiscalizar os mercados de seguro e previdência complementar aberta. Ela também é  uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia.

Mas a previdência complementar aberta, ao contrário da fechada, é destinada a qualquer pessoa, e não a funcionários de uma empresa ou participantes de determinada associação. 

Quem oferece os planos na modalidade são os bancos e corretoras de crédito. Eles são considerados Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC).

A diferença entre a Previc e a SUSEP, sendo assim, é o regime de previdência privada que fiscalizam. Então, resumindo:

  • A Previc supervisiona entidades fechadas de previdência complementar (EFPC): previdência complementar para empresas e associações
  • A SUSEP supervisiona Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC): previdência complementar para pessoas físicas.

Sendo assim, ambas são importantes para garantir o pleno funcionamento da previdência complementar  — aberta ou fechada  — no Brasil.

E então, ficaram claras as funções da Previc e a diferença dela em relação à SUSEP? 

Se você ficou com alguma dúvida, compartilhe nos comentários. Continue acompanhando os conteúdos do blog para entender tudo sobre previdência privada.

About Author

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.