ITCMD: entenda a Transmissão Causa Mortis e Doação

O ITCMD é o imposto brasileiro que incide sobre heranças e doações e que pode ter um impacto financeiro significativo para quem recebe bens.

Então, conhecer o seu funcionamento, taxas e em quais situações é cobrado se torna fundamental para evitar surpresas desagradáveis mais tarde.

Então, para esclarecer as principais dúvidas sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, preparamos um guia completo sobre o tema. Leia com atenção e entenda como funciona o ITCMD, como é aplicado na prática e se incide nos investimentos em previdência privada.

O que é ITCMD

ITCMD é a sigla para Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Trata-se de um imposto estadual cobrado em transferências de bens em situações de herança e doações.

Em termos técnicos, o ITCMD incide sobre quaisquer transmissões não onerosas  — aquelas que são feitas a título gratuito  — de bens e direitos.

No caso da herança, como o próprio nome indica, o imposto incide sobre a herança recebida pelos herdeiros.

No caso das doações, o imposto incide sobre qualquer doação, inclusive em partilhas desiguais de bens em divórcios, por exemplo.

O ITCMD incide sobre o valor do bem ou do direito transmitido de uma pessoa para outra. Por ser um tributo estadual, os valores arrecadados são destinados aos estado correspondente.

Vale lembrar que o ITCMD está previsto na Constituição Federal, no artigo 155.

Qual é o valor do ITCMD?

A taxa cobrada pelo ITCMD varia conforme o estado. Portanto, é necessário verificar a alíquota específica do estado brasileiro em que você vive, caso tenha que pagar o imposto.

A alíquota pode chegar a no máximo 8%  — teto de cobrança definido em uma resolução de 1992 do Senado Federal. Alguns estados ainda podem cobrar a alíquota de forma progressiva, aumentando conforme o valor do bem em questão.

Em relação à cobrança, a alíquota incide sobre o valor do bem transmitido de uma pessoa para outra. Por isso, a taxa é variável: é necessário avaliar cada caso para fazer o cálculo do valor a ser pago para o governo.

Quem tem que pagar o ITCMD? 

Se você está em dúvida sobre o pagamento do ITCMD, confira abaixo as principais situações em que há incidência do tributo:

Recebimento de herança

Conforme já explicamos, o ITCMD incide sobre o recebimento de herança. Afinal, os bens são transferidos a título gratuito. 

Nesse caso, o responsável pelo pagamento do tributo é o herdeiro. O imposto vale tanto para sucessão legítima quanto para sucessão testamentária.

Recebimento de doações

Outra ocasião em que há incidência de ITCMD é o recebimento de doações. É o caso, por exemplo, quando um filho ganha um imóvel dos pais. Nesse caso, o imposto deve ser pago pela pessoa que recebe os bens ou direitos.

Partilha desigual em divórcio

Em processos de divórcio, também existe a possibilidade de incidência do ITCMD. Mas a incidência ocorre somente em casos específicos. É o caso, por exemplo, de casais com regime de bens com divisão igualitária. 

Se uma das partes abre mão do seu quinhão para outra pessoa, essa transferência é considerada uma doação. E aí, quem recebe o quinhão da outra parte fica responsável pelo pagamento do ITCMD.

Quando um herdeiro abre mão da herança

Assim como no exemplo anterior, o imposto é cobrado quando um herdeiro abre mão do seu quinhão para os demais herdeiros. Da mesma forma, quem recebe a doação deve pagar o imposto.

Previdência privada tem ITCMD?

O ITCMD pode ou não ter incidência sobre a previdência privada, dependendo do estado em que é realizada a aplicação.

Aqui é importante ficar atento ao plano de previdência escolhido.

O PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) é considerado uma previdência complementar. E, como qualquer investimento, há incidência de impostos.

Nesse plano, pode haver ou não incidência do ITCMD conforme o estado. Mas a cobrança atualmente é alvo de discussões jurídicas no Brasil.

Já o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) é considerado como um seguro de vida, que não recebe tributação na partilha de bens. Sendo assim, no plano VGBL, não há incidência do ITCMD.

Sendo assim, a previdência privada vale ainda mais a pena e garante uma rentabilidade maior.

Aproveite para conferir outros benefícios da previdência privada:

• Não entra em inventário
• Não tem come-cotas (antecipação da cobrança de IR)
• No modelo regressivo, pode chegar a uma alíquota de Imposto de Renda de apenas 10% (menor alíquota para investimentos no Brasil)
• Permite fazer restituição na declaração de IR de até 12% da renda no PGBL.

Como você pode observar, a previdência privada é um investimento que pesa menos no bolso do investidor devido à tributação reduzida que incide sobre ele. Então, que tal planejar o seu futuro financeiro com essa aplicação?

Siga atento aos conteúdos do blog para aprender ainda mais sobre as práticas financeiras que trarão mais conforto e tranquilidade para o seu futuro.