Entidades Abertas de Previdência Complementar: conheça as EAPCs

Home / Entidades Abertas de Previdência Complementar: conheça as EAPCs

Entidades Abertas de Previdência Complementar

As Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPCs) são aquelas que disponibilizam planos de previdência privada mediante contratação.

Essa é uma alternativa para ter um futuro mais tranquilo, sem depender apenas dos valores pagos pela Previdência Social após parar de trabalhar. Significa que quem pretende ganhar uma aposentadoria maior do que a que é paga pelo INSS deverá aderir a um plano de previdência contratado em uma EAPC.

Isso pode ser feito de diferentes formas. E este artigo é dedicado a esclarecer os pontos mais importantes a serem considerados antes da adesão. Não deixe de ler até o final se a aposentadoria faz parte dos seus planos para tomar uma decisão mais assertiva.

Conheça as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPCs)

Antes de falar sobre as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPCs), precisamos entender que, no Brasil, o sistema previdenciário se divide em público e privado.

De um lado, basicamente, temos dois regimes:

  • Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do qual todos fazemos parte
  • Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), destinado a servidores concursados e categorias de trabalhadores

Do outro, estão os planos de previdência privada, que podem ser abertos ou fechados.  Estes últimos são conhecidos como fundos de pensão e, resumidamente, são oferecidos como um benefício de determinadas empresas a seus funcionários.

O foco do público geral na previdência privada, portanto, se volta aos planos abertos – e é aí que vamos chegar às EAPCs. São empresas organizadas com fins lucrativos. O “produto” que elas negociam são os planos de previdência privada, pagos pelos clientes em parcelas mensais.

Assim, quando o prazo determinado para resgate chega, o montante acumulado é devolvido, acrescido de juros e correção.

Dessa forma, as Entidades Abertas de Previdência Complementar servem como uma extensão do sistema previdenciário, pelas quais é possível complementar a renda no futuro ou receber uma soma de uma só vez.

Qualquer pessoa física pode aderir: basta que seja maior de idade, tenha uma conta e apresente alguns documentos.

Como as EAPCs funcionam?

As Entidades Abertas de Previdência Complementar são controladas por dois órgãos, vinculados ao governo federal: o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Suas atividades são pautadas por duas leis gerais:

Se você leu atentamente, deve ter reparado que a previdência privada, no Brasil, é regulada por um órgão de controle do mercado de seguros. Isso porque os planos de previdência complementar, em especial os do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), têm características de investimento financeiro, mas também de seguro.

Além dele, a outra forma de se contratar previdência complementar é o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). A diferença principal é que, no PGBL, é possível obter deduções de até 12% no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Além dessas duas, existem as seguintes modalidades de previdência privada:

  • Plano com Desempenho Referenciado (PDR)
  • Vida com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização (VRSA)
  • Vida com Atualização Garantida e Performance (VAGP)
  • Plano com Remuneração Garantida e Performance sem Atualização (PRSA)
  • Plano com Remuneração Garantida e Performance (PRGP)
  • Plano de Renda Imediata (PRI)

Principais características das entidades abertas

Se comparadas com as entidades que controlam o RGPS, as EAPCs apresentam diferenças bastante significativas. A mais marcante delas é que a definição de quanto será a contribuição e do valor do benefício a ser pago é determinada pelo cliente.

No INSS, não é possível escolher quanto se deseja contribuir, nem o valor a ser recebido a título de aposentadoria.

Sendo empresas com fins lucrativos, as Entidades Abertas de Previdência Complementar também estão sujeitas à fiscalização por parte dos órgãos de controle e de leis específicas.

Por fim, elas só podem operar no mercado desde que atendam às exigências e regras determinadas por esses órgãos.

Quais planos de previdência as EAPCs oferecem?

Vimos anteriormente algumas das características básicas das duas modalidades mais populares de plano de previdência: o VGBL e o PGBL.

De forma bastante resumida, o que se pode dizer a respeito do VGBL é que ele é mais indicado para quem faz a declaração simplificada do IR.  Os planos do tipo PGBL, por sua vez, destinam-se a quem faz a declaração completa, já que permitem dedução.

No mais, em ambos os planos, é possível fazer resgates únicos ou mensais ao fim do período de acumulação. Também é possível, em qualquer um deles, optar pela tributação em tabela progressiva ou regressiva.

Como escolher o melhor plano de previdência privada?

Considerando que há muitas empresas no mercado de previdência privada e que os planos são diversos, fica a recomendação: estude bem o plano oferecido antes de decidir.

Além de avaliar a tabela de tributação, não deixe de levar em conta as taxas de administração e de carregamento. Elas podem “comer” uma boa fatia dos seus rendimentos na hora do resgate.

Dito isso, procure por Entidades Abertas de Previdência Complementar reconhecidas no mercado e que sejam transparentes ao prestar informações sobre os planos. Evite a todo custo contratar sem saber de cada detalhe. É o seu futuro que está em jogo.

Não menos importante, mantenha-se sempre informado, já que o segmento de previdência privada está sempre sujeito a mudanças. Isso você pode fazer acompanhando os artigos do Sua Previdência Privada.

Acesse nosso blog e confira outros artigos sobre o assunto.

About Author

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.