Aluguel no Imposto de Renda: como declarar?

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Aluguel no Imposto de Renda: como declarar?

19/05/2020 | Previdência | Nenhum comentário

Engana-se quem pensa que é uma obrigação só de proprietários declarar aluguel no Imposto de Renda. Da mesma forma que os donos de imóveis precisam declarar esse tipo de bem (e rendimentos obtidos), os inquilinos são igualmente exigidos a fazer a declaração dessa despesa.

Claro que existem, para cada caso, diferenças e peculiaridades que devem ser observadas. E, para apresentá-las e orientar você nos primeiros passos antes de declarar seu IR, desenvolvemos este conteúdo.

Continue por aqui e veja como os aluguéis devem ser inseridos na declaração anual para quem obtém renda de aluguéis e também para quem os paga.

Aluguel no Imposto de Renda: quais são as regras?

Pelas regras tributárias em 2020, todo brasileiro que ganhou menos que R$ 2.379,97 mensais, ou R$ 28.559,70 no ano de 2019, está isento de pagar Imposto de Renda.

No entanto, isso não exime as pessoas nessa faixa de rendimentos de ter que declarar certas despesas, ainda que não sejam dedutíveis. É o caso dos aluguéis, que precisam ser declarados para fins de conferência, evitando que o contribuinte caia na malha fina e venha a pagar multa.

Em outras palavras: se alguém paga aluguel, significa que outra pessoa está recebendo rendimentos em cima desses valores que, por sua vez, devem ser declarados. Ao cruzar os dados, a Receita Federal do Brasil pode confirmar a procedência daquela renda.

Seja qual for o caso, a declaração deve ser feita normalmente no software IRPF. Porém, há algumas exceções que conheceremos mais à frente e que levam o contribuinte a fazer a declaração mensal.

Quem precisa declarar aluguel no Imposto de Renda?

Tal como aplicações financeiras, os rendimentos obtidos por meio de aluguéis são tributados por uma tabela progressiva. Logo, quanto maior for a renda mensal, mais imposto a pagar. Confira:

  • Isento: quem recebe rendimentos de até R$ 1.903,98
  • 7,5%: quem recebe entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, com parcela dedutível no valor de R$ 142,80
  • 15%: quem recebe entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, com parcela dedutível de R$ 354,80
  • 22,5%: quem recebe entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, com dedução de até R$ 636,13
  • 27,5%: todos que recebem acima de R$ 4.664,68, com direito a parcela dedutível de R$ 869,36.

Conhecida a tabela, vamos ver como declarar o aluguel no Imposto de Renda?

Como declarar aluguel no Imposto de Renda?

A tributação progressiva sobre a renda auferida de aluguéis visa justamente tributar de forma mais justa quem vive desses rendimentos. Por outro lado, isso gera a obrigação de que pessoas que moram em imóveis alugados, declarem as despesas que têm com seus respectivos aluguéis mensais.

Sendo assim, cada tipo de declaração deve ser feita conforme o caso. Veja os passos nos dois tópicos seguintes.

Proprietário

Quem recebe dinheiro a título de aluguel em valores acima de R$ 1.903,98 por mês está sujeito ao pagamento de imposto mensal. Esse imposto, por sua vez, é apurado por meio do Carnê Leão, disponível para download no site da RFB.

Uma vez preenchido, é preciso importar os dados para o programa gerador da declaração, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”. Nela, selecione o ícone “Importar Dados do Carnê-Leão”.

Caso os rendimentos sejam abaixo de R$ 1.903,98, é prevista a isenção. Se você se enquadra nessa faixa, basta informar os aluguéis diretamente na declaração, a cada mês, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.

Mas atenção: aluguéis pagos por PJs devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. No campo “Discriminação”, informe nome, CNPJ da empresa e os valores recebidos.

Finalmente, vale destacar que despesas com IPTU e taxa de condomínio são dedutíveis, assim como a taxa de corretagem cobrada pela imobiliária. Para isso, use a ficha “Pagamentos Efetuados” e o código “71 – Administrador de imóveis”. Informe o valor pago como corretagem, nome e CNPJ da empresa que faz a intermediação do contrato.

Inquilino              

Todo inquilino precisa declarar os valores que paga a título de aluguel. Para isso, no programa IRPF, o valor total deve ser informado na ficha “Pagamentos Efetuados”, no código “70 – Aluguéis de Imóveis”.

Nessa ficha, devem ser declarados apenas os valores pagos como aluguel, ficando de fora IPTU e a taxa condominial. Não deixe, ainda, de informar CPF e nome do locador.

Um detalhe a ser observado é que somente a pessoa que assina o contrato deverá declarar o aluguel no IR, ainda que divida o imóvel com terceiros. No entanto, se todos forem signatários, deve constar apenas a parte que lhe cabe na declaração.

Outro caso especial é o de pessoas que são proprietárias e usam o dinheiro recebido de aluguel para pagar a locação de outro imóvel. Nessa situação, cada uma dessas transações deve ser declarada em separado no IR.

O que acontece se não declarar aluguel no IR?

Caso o Fisco detecte alguma discrepância, como um rendimento de aluguel declarado sem a correspondente declaração dessa despesa por outra pessoa, pode questionar o contribuinte. Assim, corre-se o risco de cair na malha fina, que, por sua vez, o impede de receber restituições, e, em casos mais extremos, pode gerar multa.

Agora que você sabe como funciona a declaração de aluguel no Imposto de Renda, com certeza não vai ficar perdido na hora de arcar com as suas obrigações junto ao Fisco.

No blog Sua Previdência Privada é assim: você fica sempre por dentro de assuntos que afetam diretamente sua vida financeira.

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